A influenciadora Virgínia Fonseca prestou depoimento nesta terça-feira (13) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de casas de apostas esportivas online — a chamada CPI das Bets. A sessão ocorreu no Senado Federal, em Brasília.

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Convocada como testemunha, Virgínia é apontada pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), como uma das figuras públicas que mais impulsionaram campanhas de marketing para plataformas de apostas nas redes sociais. A seguir, entenda os principais pontos que cercam a oitiva.

Por que Virgínia foi convocada?

A convocação da influenciadora foi aprovada em 2023, com base em sua atuação em campanhas de divulgação de sites de apostas online.

Segundo Soraya, a participação de figuras com grande alcance digital — Virgínia soma mais de 100 milhões de seguidores entre Instagram, TikTok e YouTube — levanta questionamentos sobre a ética na publicidade e a necessidade de regulamentação do setor.

Em uma reportagem publicada em janeiro de 2024, vários famosos como Virginia tiveram detalhes de contratos com a empresa Esportes da Sorte, com destaque para a cláusula que indicava que os promotores da marca ganhavam uma porcentagem daquilo que os usuários que se cadastrassem na plataforma através deles perdessem.

Virginia teria recebido o valor de 50 milhões de reais em adiantamento, além de uma comissão de 30% sobre as perdas dos apostadores que acessassem o site por meio de seu link de indicação da Esportes da Sorte. Depois do fim do contrato com a empresa, a influenciadora assinou com a Blaze um contrato de 29 milhões de reais anuais.

Virgínia tinha o direito de não comparecer? 

De acordo com decisões anteriores do STJ e do STF, testemunhas convocadas por CPIs têm o dever legal de comparecer. Virgínia chegou ao Senado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe.

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Sua defesa, no entanto, acionou o STF com um pedido de habeas corpus preventivo, solicitando garantias durante o depoimento, como o direito ao silêncio e à presença de advogados.

O que diz a decisão do STF?

O ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente o habeas corpus. Virgínia está autorizada a ficar em silêncio durante seu depoimento, com base no princípio constitucional de não produzir provas contra si mesma. A decisão também assegura que a influenciadora seja acompanhada por advogados e que não seja submetida a constrangimentos de qualquer natureza durante a oitiva.

Segundo o ministro, o direito ao silêncio não se aplica caso Virgínia seja questionada sobre outros investigados ou sobre fatos dos quais tenha conhecimento envolvendo terceiros. Nessas situações, ela tem o dever de colaborar com a CPI.

Quem mais está na mira da CPI?

Outros nomes do meio digital também foram convocados. A advogada e influenciadora Adélia Soares, representante de Deolane Bezerra, será levada coercitivamente para depor, após não comparecer à CPI em abril. A oitiva de Deolane foi suspensa por decisão do ministro André Mendonça, do STF.

Já o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves foi preso por falso testemunho, após se recusar a esclarecer sua atuação em uma empresa investigada. O caso foi usado pela defesa de Virgínia como argumento no pedido de habeas corpus.